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Chegou a hora de formalizar seu negócio! Quer saber como abrir um MEI para sua loja virtual?

Então, acompanhe aqui nossas dicas, pois separamos todas as informações que você precisará. Valendo para quem já tem uma loja virtual ou também para quem está estudando a possibilidade de empreender no mercado digital.

Conquistar a independência financeira é o objetivo de muitas pessoas e o empreendedorismo pode ser um meio de chegar lá. A partir do momento em que você se torna dono de uma empresa e ao mesmo tempo o seu próprio chefe.

Se houve uma época em que você era funcionário e recebia seu salário em dia, agora o jogo vira, sendo que o próprio chefe é você mesmo e precisa ter que pagar tributos, estar dentro das regularidades existentes do seu negócio, entre outros encargos.

Quando planejamos abrir um negócio nos dias de hoje, ficar de fora da internet é um desafio enorme, pois uma boa parte do consumo geral das pessoas encontra-se disponível em uma loja virtual.

Portanto, se você quer empreender com uma loja virtual ou já tem a sua, prepare-se para se formalizar.

 

O que significa MEI?

Para começar nossas dicas, a primeira dúvida de muitos, é o significado da sigla MEI.

MEI - Microempreendedor Individual

O MEI ou Microempreendedor Individual é a pessoa que se formaliza perante a lei, no caso, com um comércio legalizado e que trabalha de forma independente, ou seja, por conta própria, autônomo.

 

Vale a pena ser MEI?

Sabendo que o Brasil é um dos países que têm uma das maiores tributações do mundo, realmente torna-se um desafio empreender por aqui. Porém, o MEI foi criado exatamente para atender o público que não teria condições de pagar os impostos previstos pela formalização de uma empresa tradicional, com custos como: contador e maiores tributações.

Entretanto, a nova categoria e “nem tão nova assim”, o “MEI”, poderia ter sido inventada para arrecadar mais impostos? Será?

Mas por outro lado, isso beneficiou muitos profissionais independentes que precisavam se formalizar e trabalhar na legalidade.

Que no final das contas, certamente foi um grande avanço nacional para o pequeno empresário informal ou para um futuro empreendedor.

O MEI foi criado em dezembro de 2008, pela Lei complementar nº 128, Artigo 18-A, que para os efeitos desta Lcp, é considerado MEI o empresário individual a que se refere o Artigo 966 da Lei n° 10.406, de 2002, prevista no Código Civil. Conferindo a descrição do Art. 966. — Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Existem diversas naturezas jurídicas para seu empreendimento, portanto, vale a pena estudar a que mais se adequa a proporção e características do seu negócio.

 

O que você precisa saber antes de se tornar um MEI?

Para vender na internet informalmente, é muito fácil e sem burocracias, assim como no offline. Porém, possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) mostra profissionalismo e aumenta a credibilidade do serviço prestado ou dos produtos vendidos em uma loja virtual.

Também é uma garantia para o dono da empresa, além de muitas vezes, rolar uns descontos especiais de bons fornecedores para quem tem CNPJ, principalmente em compras de lotes e grandes volumes.

Quer saber como conseguir bons fornecedores para sua loja virtual de produtos importados? Confira este assunto aqui neste artigo do nosso blog.

 

Qual a idade mínima para se abrir uma empresa ?

Pode ser feito um CNPJ como MEI, com 16 anos de idade, porém há umas burocracias a mais e a partir dos 18 anos, qualquer cidadão pode fazer.

No caso de um menor de idade, é necessário ser emancipado (maior de 16 anos e menor de 18 anos), sendo assim, poderá ser proprietário ou sócio de qualquer tipo de empresa, inclusive fazendo parte de sua administração e direção.

A emancipação é realizada em qualquer Cartório de Registro Civil.

Antes de se tornar um MEI, veja a seguir a documentação e informações necessárias do que você precisa ter em mãos. Segue abaixo:

Documentos necessários para fazer o cadastro do MEI

• RG;
• Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
• Dados de contato (telefone, email);
• Endereço residencial.

Outros requisitos para completar o cadastro do MEI

• Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal gov.br;
• Possuir um CPF atualizado com a Receita Federal;
• Saber o tipo de atividade econômica realizada;
• Forma de atuação e local onde o negócio é realizado, seja ele na internet ou não.

Que tipo de negócio pode ser MEI?

Apesar de você estar abrindo um negócio online, como uma loja virtual, o seu MEI precisa estar listado em uma das ocupações permitidas.

Saiba neste link a lista de todas as ocupações do MEI no portal gov.br.

Geralmente para quem procura empreender com vendas no varejo em uma loja virtual, escolhe a ocupação de Comerciante de “algum produto”. Tal produto, normalmente é o que chamamos de carro-chefe de vendas. Por exemplo, se a loja virtual vende tênis, a classificação da ocupação é Comerciante de Calçados Independente 4782-2/01.

Alvará de funcionamento:

Não é obrigatório estar com o alvará para se ter uma loja online. Mas, se você estiver com estoque de produtos em algum compartimento da casa, ou utilizando algum espaço do lar para exercer algum trabalho.

Possuir um Alvará de funcionamento pode ser necessário, até por questões legais.

Por exemplo:

Se você é um artista plástico e vende suas obras na internet em uma loja virtual. Do qual, utiliza a garagem de sua casa para confeccionar as obras. Sendo que, conforme o aumento das vendas, uma lixadeira fica ligada praticamente o dia todo, provocando poluição sonora.

Logo, os vizinhos resolveram fazer uma reclamação por causa do incômodo barulho do motor da lixadeira. Isso pode gerar multa e transtornos, onde teria sido correto ter realizado o procedimento do Alvará de funcionamento.

 

O MEI cancela benefícios do Governo?

É compreensível que muitas pessoas que recebem algum auxílio, busquem por mais renda, ainda mais quando conseguem trabalhar, mesmo que informalmente.

Mas se você recebe algum benefício previdenciário, como:

• Salário-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-idoso;
• Aposentadoria por invalidez;
• Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

Fique atento, pois a formalização pode levar ao cancelamento do benefício.

Ainda não é empreendedor e está buscando por informações? Então, que tal saber o que você precisa antes de abrir uma loja virtual? Veja aqui no nosso blog.

 

Vantagens e Desvantagens do MEI

Para finalizar, vamos apontar aqui, algumas vantagens e desvantagens de ser MEI. Mas isso não quer dizer que as desvantagens façam você ficar na informalidade.

Pois dependendo do tipo de negócio e valores gerados, valha mais a pena formalizar-se como micro ou pequena empresa.

No momento em que você se formaliza e possui um registro CNPJ como MEI, uma série de benefícios estarão à sua disposição.

 

Vantagens:

• Ter um CNPJ, em alguns casos dispensa de alvará e licença para suas atividades. Como por exemplo, uma loja online de perfumes. Como citado anteriormente, você precisará de um alvará caso esteja planejando abrir uma loja física ao mesmo tempo da loja virtual ou se mantiver um grande estoque;
• Pode vender para repartições governamentais e participar de licitações;
• Acesso à crédito bancário facilitado;
• Tributação de INSS, ISS, ICMS com valores fixos e reduzidos;
• Emitir nota fiscal;
• Não precisa de contador;
• Direitos previdenciários, como: Aposentadoria por idade ou por contribuição; Invalidez, Auxílio doença, Salário maternidade, entre outros benefícios;
• Apoio técnico e personalizado do SEBRAE;

Estes são alguns dos benefícios e vantagens de ser formalizado. Sem dúvidas, para quem quer dar um passo nos negócios e começar com um MEI, é uma ótima escolha.

Desvantagem:

• Você não pode ter um sócio. Afinal a sigla MEI significa: Microempreendedor Individual;
• Só pode ter apenas um funcionário;
• Renda anual de até 81 mil Reais, segundo a Lcp 123.

 

Dica bônus:

Não esqueça de pagar as tributações!

Estar em dia com seus pagamentos do MEI é muito importante para manter seus benefícios.

O pagamento do DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é de extrema importância. Como uma forma de boleto, o DAS é emitido no Simples Nacional. Com um custo de cerca de 50 Reais por mês.

Para empreender é necessário múltiplos conhecimentos, estudo constante e estar sempre atento às tendências do mercado.

Outro ponto muito importante é sobre a sua educação financeira. Você vai saber o que fazer com o dinheiro, quando começar a faturar? Vai sair gastando adoidado? Então, veja bem como administrar seus lucros e prosperar nos negócios.

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